Termos e Condições de Uso
1. Identificação
1.1. Este site de Loja Virtual da Sal Cisne é de propriedade, mantido e operado pela REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A., doravante denominada “Empresa”, com endereço na Av. Paulista, 352, - Bela Vista, São Paulo - SP, Cep 01310-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.560.349/0001-00 e com Inscrição Estadual nº 110.970.661.118;
1.2. O presente Instrumento de “Termos e Condições de Uso” foi elaborado para que você, Consumidor, doravante denominado “Usuário”, tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas na utilização desta Plataforma.
2. Concordância do Usuário
2.1. O presente Instrumento rege a utilização do Serviço de compras da Loja Virtual oferecido pela Empresa, por meio do website www.loja.salcisne.com.br;
2.2. Assim como a Plataforma, este Instrumento está sujeito a contínuo aprimoramento e atualização, de modo a melhor atender às necessidades do Usuário, bem como à legislação vigente. O Usuário reconhece e compreende que estes Instrumento poderá ser modificado a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto;
2.3. O Usuário deve concordar com os termos do Serviço previamente à sua utilização, declarando que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e Políticas da Empresa, que fazem parte integrante do presente.
3. Condições de uso
3.1. Ao fazer o uso do Serviço, o Usuário compromete-se e responsabiliza-se a fornecer, no momento do seu cadastro ou quando solicitado, dados e informações verídicas e completas, sob as penas previstas em lei;
3.2. Ao utilizar os Serviços, o Usuário declara expressamente que tem plena capacidade, conforme definido pela legislação, para praticar os atos da vida civil, incluindo a concordância com estes Termos e utilização dos Serviços;
3.3. Não é permitida a utilização dos Serviços por menores de 18 (dezoito) anos;
3.4. O Usuário compromete-se a manter todas as suas informações cadastrais permanentemente atualizadas;
3.5. Os preços praticados pela Loja Virtual da Empresa podem ser distintos daqueles praticados pelos mercados, sendo sempre válido e vinculante os termos e condições indicados no website no momento da realização da compra.
4. Contato – Canal de Atendimento ao Consumidor
4.1. Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação ao Serviço ou produtos, a REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A. disponibiliza o SACC – Serviço de Atendimento ao Consumidor Cisne, por intermédio dos canais de comunicação listados abaixo:
a) Pelos telefones (11) 3146-3096, para Capital do Estado de São Paulo e 0800-177667 (para outras regiões), de segunda a sexta das 08h00 às 17:30h;
b) Através do e-mail venda.loja@salcisne.com.br, com confirmação imediata do recebimento, que será tratada e respondida no prazo máximo de 2 dias úteis.
5. Política de Privacidade e Segurança:
5.1. A Empresa informa que os únicos dados armazenados serão os dados necessários para a realização do faturamento e entrega dos pedidos dos nossos clientes;
5.2. Informações de cartão de crédito não serão armazenadas em nossa loja;
5.3. Para garantir a segurança das transações realizadas na loja virtual, a Empresa utiliza um sistema de criptografia de dados (SSL) e sistemas de prevenção a fraude (Antifraude), deste modo oferecemos um ambiente seguro no qual nossos consumidores podem realizar suas compras com total segurança e tranquilidade;
5.4. Seus Dados Pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados;
Clique aqui para acesso à íntegra da Política de Privacidade e Segurança
6. Política de Entregas
6.1. Nossas entregas são realizadas pelos Correios ou por outras transportadoras especializadas no transporte do tipo de produtos que comercializamos;
6.2. A REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A. entrega para todo o Brasil;
6.3. Os valores e prazos de entrega podem ser verificados diretamente na página de detalhes do produto e no carrinho de compras, no campo "Calcular Frete", sendo que, para o cálculo do frete, basta inserir o CEP do endereço onde deverá ser entregue o seu pedido;
6.4. O valor do frete da entrega dos Produtos é calculado automaticamente pelo Site no momento da Compra, a partir do peso, volume e quantidade dos Produtos adquiridos, assim como da distância entre nossos centros de distribuição e o local de entrega informado pelo Cliente. É possível que cada categoria ofereça preços e prazos de entrega diferentes, cabendo ao Cliente escolher aquela categoria que melhor atenda às suas expectativas;
6.5. O prazo informado é um prazo estimado pelo próprio transportador;
6.6. Problemas relacionados às entregas são de responsabilidade dos respectivos transportadores, contudo, a REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A., prezando pela satisfação dos seus consumidores, se disponibilizará a prestar todo auxílio possível para resolver problemas relacionados às entregas dos pedidos de seus consumidores;
6.7. Ressaltamos que o prazo de entrega deve ser considerado a partir do primeiro dia útil após a aprovação do pagamento pela instituição financeira, o que poderá ocorrer em até 02 (dois) dias úteis;
6.8. A entrega será efetuada no local da portaria/portão, sendo o Usuário exclusivamente o responsável pela guarda e transporte dos produtos até seu andar e/ou unidade;
6.9. É necessário ter alguém para receber sua entrega. Na impossibilidade de recebimento pelo Usuário, deverá ser indicado um responsável e repassadas as informações sobre o recebimento da mercadoria. A pessoa responsável deverá ser capaz, nos termos da legislação aplicável e maior de 18 anos, para assinar o protocolo de entrega;
6.10. Será realizada 1 (uma) única tentativa de entrega ao Usuário. É responsabilidade do Usuário verificar se o endereço cadastrado nas Plataformas consiste no local em que pretende receber o(s) produto(s). No ato de escolha do endereço de entrega do pedido, devem ser preenchidos todos os campos indicados, o que inclui os campos complementares, tais como apartamento, bloco e pontos de referência, para facilitar a localização do endereço. Cabe ao Usuário a responsabilidade pelo fornecimento e pela veracidade de tais informações. Caso os campos não sejam preenchidos corretamente, a Empresa e/ou o Entregador não se responsabilizam por entregas realizadas em endereços incorretos e/ou pela impossibilidade de identificar o local correto de entrega;
6.11. Caso não seja possível concluir a entrega, os produtos retornarão à Empresa e poderá ser cobrado valor adicional para realização de nova entrega;
6.12. Os produtos serão entregues de segunda a sexta feira, das 08 às 17:30h;
6.13. O Usuário deverá fazer a conferência de seu pedido no momento do recebimento.
7. Da recusa de mercadorias
7.1. O Cliente poderá e deverá verificar os seguintes aspectos no momento do recebimento: (i) se a embalagem estiver aberta, violada ou danificada; (ii) se o Produto estiver avariado pelo transporte, aberto, violado ou usado; (iii) se os Produtos entregues não corresponderem aos Produtos adquiridos pelo Site e/ou à nota fiscal; ou, ainda, (iv) se o conteúdo das embalagens estiver incompleto, sem partes ou acessórios dos produtos adquiridos;
7.2. Em qualquer das hipóteses do item anterior, o Usuário não deverá receber o Produto e entrar em contato com a Empresa, por intermédio do Canal de atendimento;
7.3. Caso haja o recebimento indevido do produto, o Cliente poderá requerer sua troca apenas nos casos previstos na Política de Trocas e Devoluções.
8. Política de Trocas e Devoluções
8.1. A Empresa possui uma política de troca e devoluções respaldada no Código de Defesa do Consumidor;
8.2. Para a devolução de mercadoria em caso de arrependimento ou desistência, o Usuário deverá formalizar o pedido de devolução por intermédio do Canal de Comunicação, no prazo de até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto no local de entrega. Ultrapassado este período, não haverá possibilidade de devolução;
8.3. O produto devolvido deve estar em sua embalagem original, com etiquetas, em perfeito estado de conservação e deverá ser apresentado juntamente com o cupom original ou 1ª via da nota fiscal;
8.4. A Empresa se reserva no direito de recusar a devolução e retornar o produto para o consumidor, caso algum dos itens não esteja dentro dos padrões informados e, neste caso, o frete de retorno será pago pelo consumidor;
8.5. O produto devolvido passará por uma análise do Controle de Qualidade da Loja Virtual, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados de seu recebimento, pela Empresa;
8.6. Caso o produto não esteja de acordo com as condições descritas no item 8.3, a Empresa não efetuará o reembolso ou estorno do valor e o produto será devolvido ao remetente, juntamente com uma comunicação;
8.7. Caso o produto esteja em perfeito estado, o valor será integralmente reembolsado ao usuário ou estornado, em caso de compra pelo cartão de crédito, em até 05 (cinco) dias úteis contados da análise do produto pelo Controle de Qualidade, indicada no item 8.5.
9. Produto com defeito:
9.1. Para realizar uma troca de produtos com defeito de fábrica, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor Cisne pelo telefone 0800 177 667 ou pelo formulário de atendimento, na sessão Fale Conosco ou, ainda, pelo e-mail venda.loja@salcisne.com.br.
10. Troca por outro produto:
10.1. Para realizar uma troca por outro produto ou modelo, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente;
10.2. A troca de produtos somente ocorrerá em razão de erro de fabricação, avaria causada ao produto antes de sua entrega ao consumidor, entre outros motivos, por culpa do fabricante e/ou transportador. As demais solicitações de troca serão analisadas e decididas à critério único e exclusivo da loja virtual e mediante disponibilidade em estoque do novo produto desejado pelo consumidor;
10.3. O produto a ser trocado deverá ser enviado juntamente com a 1ª via da Nota Fiscal, e a embalagem deverá estar em perfeito estado. Após o retorno do produto e a aprovação da análise pela equipe da loja virtual, o valor pago pelo produto será restituído por intermédio de um vale troca e o consumidor poderá efetuar uma nova compra;
10.4. A Empresa se reserva no direito de recusar a devolução e retornar o produto, caso algum(ns) dos itens não esteja(m) dentro dos padrões informados, conforme explicitado no item 8.3. Neste caso, o frete de retorno será cobrado do Usuário.
11. Pagamentos
11.1. O pagamento previsto na loja virtual se dará por intermédio das seguintes modalidades:
11.1.1. Cartão de crédito das bandeiras: Visa, Mastercard, Amex, Aura, Elo, Discover, JBC, Hipercard e Hiper. O número de parcelas disponíveis e o valor da parcela mínima será devidamente indicado na página de pagamento do pedido (Checkout). Pagamentos com cartão de crédito geralmente são confirmados entre 02 minutos e 02 horas;
11.1.2. Boleto Bancário: O boleto bancário poderá ser impresso após a conclusão do pedido. Pagamentos com boleto bancário geralmente são confirmados em até 02 dias úteis.
12. Disposições finais
12.1. As disposições constantes deste Instrumento – “Termos e Condições de Uso” - entram em vigor na data de início da utilização da loja virtual;
12.2. É reservado à Empresa o direito de dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão de ocorrer qualquer destas hipóteses;
12.3. O presente Instrumento – “Termos e Condições de Uso” - é regido exclusivamente pelas leis brasileiras;
12.4. Caso a Empresa deixe de exigir quaisquer direitos ou disposições deste Instrumento, isso não constituirá renúncia, podendo exercê-los regularmente dentro dos prazos legais;
12.5. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para a resolução de qualquer litígio resultante da interpretação ou execução do presente Instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
São Paulo, 26 de Janeiro de 2021.